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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:20
Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas
O texto aprovado nesta quarta-feira (15/5) reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes, mas facilita a internação involuntária.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 16:43
Projeto de Lei cria medidas protetivas contra condenados por pedofilia
Para o autor do projeto, a "medida pretende aumentar a proteção à integridade física e psíquica de crianças".
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 14:21
Projeto torna hediondo crimes dolosos cometidos contra crianças
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 10:41
Projeto fixa novo percentual de honorários advocatícios para assistência judiciária
Projeto (PL 54/15) em análise na Câmara dos Deputados fixa novo percentual para o cálculo de
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 17:08
Maioridade penal: Senado aprova projeto defendido pela OAB
“A redução da maioridade penal é inconstitucional, além de um atentado contra nossa juventude. A revisão do ECA, defendida há anos pela OAB, é o melhor caminho quanto aos crimes graves cometidos por menores de idade", disse o presidente da OAB
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 09:59
Câmara aprova texto-base de projeto que reduz desonerações
Relator fez alterações para reduzir tributos de vários produtos. Com isso, governo arrecadará menos que os R$ 12 bi esperados
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:09
Plenário votará na terça-feira projeto da Lei de Mediação
O objetivo da matéria é desafogar a Justiça brasileira, por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 13:38
Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor
Projeto caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:58
Projeto destina parte dos recursos do petróleo à segurança pública
João Campos: a violência representa a segunda maior preocupação do brasileiro
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 14:50
Projeto cria gratificação para juízes do Trabalho que acumulem funções
Objetivo da proposta é remunerar magistrados que realizem substituição por período superior a três dias úteis
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:00
Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio
Alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:00
Projeto veda incentivo fiscal para discriminação de mulher no trabalho
Proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:30
Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança
Hoje esse imposto é cobrado por estados e pelo Distrito Federal, mas sem uma regra única
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:45
Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo
Para autor do projeto, medida vai estimular o setor de turismo no Brasil
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto inclui noções de direitos constitucionais nos currículos escolares
As disciplinas deverão abordar os valores morais e cívicos em que se fundamentam a sociedade
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:30
Projeto determina prestação de contas da aplicação da pensão alimentícia
Prestação de contas atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:30
Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida
Devolução em dobro prevista na lei não é suficiente para que os fornecedores se preocupem em sanar as cobranças indevidas
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:30
Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental
Portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 13:30
Projeto obriga empresas a priorizarem automação para atividades perigosas
Despesas decorrentes de acidentes de trabalho chegam a custar R$ 70 bi por ano
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:30
Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre patrimônio genético
Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria
